I TERMO ADITIVO AO CONTRATO 049/2016
6 de Julho de 2017
I TERMO ADITIVO DE PRAZO DO
CONTRATO N. 049/2016
PREGÃO PRESENCIAL N. 013/2016
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, pessoa jurídica de direito público, estabelecida na Cidade de Alto Paraguai, Comarca de Diamantino, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o nº 03.648.532/000128, neste representada pela Prefeita Municipal DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES.
CONTRATADA: Empresa SUPERMERCADO TEODORO LTDA-ME inscrita no CNPJ nº 07.854.126/0001-72, estabelecida na Rua Cedro Rosa, Bairro Novo Diamantino em Diamantino - MT, celebram o presente Termo Aditivo de Prazo ao Contrato Administrativo n. 049/2016, com base no Pregão Presencial n. 013/2016, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusulas:
CLAUSULA 1ª. DO OBJETO
Pelo presente TERMO ADITIVO, as partes resolvem, de comum acordo, prorrogar o PRAZO DE VIGENCIA CONTRATUAL, pelo período de 29/06/2017 a 29/07/2017 do contrato n. 049/2016, em conformidade com ofício apresentado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
CLAUSULA 2ª. DO FUNDAMENTO LEGAL
2.1 – O presente termo aditivo decorre da autorização da Senhora Prefeita Municipal, e ofício da Sra. Sandra Maria Carvalho de Santana, Sec. Municipal de Educação, não podendo os alunos ficarem sem merenda escolar, uma vez que não foi concluído o novo processo licitatório.
2.2 – Encontra-se amparo legal na Lei 8666/93 .
CLAUSULA 3ª. DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
3.1 - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
Alto Paraguai, em 29 de junho de 2017.| _________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI DIANE VIEIRA DE V. ALVES CONTRATANTE | ______________________ SUPERMERCADO TEODORO LTDA-ME CNPJ: 07.854.126/0001-72 CONTRATADA |
TESTEMUNHAS:
| Nome:______________________ CPF:._____________________ | Nome _____________________ CPF: _____________________ |