PORTARIA Nº 12.866 DE 29 DE Junho DE 2017.
6 de Julho de 2017
PORTARIA Nº 12.866 DE 29 DE Junho DE 2017.
“Dispõe sobre designação de Engenheiro para fiscalização que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e; Considerando o disposto nas Resoluções Normativas nº 006/2011 e 020/2015, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE,
R e s o l v e:
Artigo 1º – Designar os Engenheiros Civis Harley Pereira Branco Júnior e Jeovan Mariano da Silva servidores público municipal, para proceder à fiscalização da execução da obra de adequação e manutenção da estrada vicinal Jaó/Carpa e construção de ponte de concreto armado de 50 metros no Rio Corrente.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 29 de junho de 2017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal