PORTARIA Nº 12.869 DE 03 DE Julho DE 2.017
6 de Julho de 2017
PORTARIA Nº 12.869 DE 03 DE Julho DE 2.017.
“Dispõe sobre retificação da Portaria nº 12.801/2017.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e; Considerando que o parecer jurídico sob nº 120/2016, anexado ao processo o qual a servidora requeria licença para tratar de interesse particular, foi datado de 30/09/2016; Considerando o OF/DPBG/KSL/97/2017, de 26.06.2017, expedido pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, manifestando no sentido de que tal licença se dê a partir de 01/10/2016,
R e s o l v e:
Art. 1º – Retificar a Portaria nº 12.801, de 05 de junho de 2017, passando a vigorar a licença sem remuneração concedida à servidora LILIA MOREIRA DA SILVA, apartir de 01 de outubro de 2016.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 05 de junho de 2017.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 03 de julho de 2.017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal