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Pref. Alto Paraguai

PORTARIA 361/2017

A Prefeita Municipal de Alto Paraguai – MT. DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

RESOLVE:

Considerando os princípios constitucionais da publicidade, da legalidade, da impessoalidade e da moralidade dos atos administrativos da administração pública;

Considerando a necessidade de organizar, estruturar, economizar, dinamizar e estabelecer as Normas sobre o regime Jurídico estabelecido pelas Leis Municipais 11 de 19/11/1990, 247 de 01/03/2010, 264 de 02/08/2010 e 265 de 02/08/2010 que Dispõem sobre o Estatuto e os Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Alto Paraguai – MT.

Considerando as medidas de contingenciamento de gastos com pessoal impostas pelos Decretos Municipais de Nº 035 de 30/06/2017, 036 de 30/06/2017 e 037 de 30/06/2017;

Considerando a necessidade de cumprimento do limite de gastos com pessoal, artigo 169 § 3º e 4º da CF, artigos 19 ao 23, da Lei 101 de 04/05/2000 – LRF e demais legislações pertinentes;

RESOLVE:

Art. 1º - Baixar todas as gratificações dos Servidores Efetivos que exercem cargos comissionados - Função Gratificada - FG, conforme descrito no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se;

Registra-se;

Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Paraguai – MT, 30 de Junho de 2017.

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES

Prefeita Municipal

ANEXO I – Portaria Nº. 361/2017

Ficam assim exonerados, de seus respectivos cargos comissionados – Função Gratificada – FG os Servidores Efetivos abaixo relacionados, conforme segue:

Ø ANA MARIA LEMES DO PRADO – Encarregada do Viveiro Municipal- DAI

Ø ANGELITA BETHANIA DE LIMA MATOS – Responsável Técnico- DAI

Ø ELIZABETH XAVIER MAGALHÃES – Encarregada de Programas de Apoio Alistamento Eleitoral - DAI

Ø ELZINHA NOBRES DA SILVA ALEIXO DE CASTRO – Responsável Técnico - DAI

Ø JANETE FERRER DE FIGUEIREDO – Chefe do Depto. de Ensino Fundamental- DAS 4.

Ø JOAO ALESSANDRO ALMEIDA DE SIQUEIRA – Chefe do Depto. de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente DAS-4;

Ø KAPLICE DE ARAUJO MACHADO – Coordenadora de Projetos e Programas Sociais DAS 5

Ø LAELSON AGRIPINO DA SILVA – Coordenador de Esporte -DAS 5.

Ø LUANA PATRICIA OLIVEIRA SANTOS – Chefe Depto de Contabilidade -DAS 5

Ø LUCIA PATRICIA SANTOS OLIVEIRA- Coordenadora de Saúde- DAS 5

Ø LUMARA SANTOS DA SILVA- Coordenadora de Projetos e convênios – DAÍ

Ø MARIA APARECIDA DE ALMEIDA OLIVEIRA – Direção e Assessoramento Superior- Ouvidoria Geral - DAS 5

Ø MARIA ELIZABETH DELGADO GOMES – Chefe do departamento – DAS 4

Ø MARIO CEZAR GUIZZI – Coordenador Geral. Depto de Viação e Obras -DAS 5

Ø SILVIO LEITE DA SILVA JÚNIOR – Chefe do Depto de Licitações - DAS 5

Ø YHURI RAYAN ARRUDA DE ALMEIDA – Chefe do Depto de Tributação e Cadastro -DAS 5

Ø EDIVANIA DOS SANTOS OLIVEIRA – Coordenadora pedagógica

Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Paraguai – MT, 30 de Junho de 2017.

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES

Prefeita Municipal