DECRETO N.° 037/GP/2017 De, 05 de julho de 2017.

“Revoga o Decreto n° 018, de 03 de março de 2017, suspende os efeitos do Processo Administrativo n° 002/2017 e reconduz todos os servidores do Concurso Público Edital n° 001/2015 aos respectivos cargos, e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, Sr. MARCELO DE AQUINO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei,

CONSIDERANDO cumprimento da decisão em sede de Mandando de Segurança que determina a suspensão do Processo Administrativo n° 002/2017 e requer a reintegração dos servidores do Concurso Público n° 001/2015 aos respectivos cargos.

DECRETA:

Art. 1° - Fica suspenso o Decreto n° 018, de 03 de março de 2017, e, por conseguinte, reconduz todos os servidores do Concurso Público do Edital n° 001/2015 aos seus respectivos cargos;

Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, o Decreto n° 018/GP/2017.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

General Carneiro - MT, 05 de julho de 2017.

Marcelo de Aquino

Prefeito Municipal