DECRETO Nº 1.099, DE 05 DE JUNHO DE 2017
7 de Julho de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2017.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pelo inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal nº 632, de 12 de dezembro de 2016 (Lei Orçamentária do Exercício de 2017), e pela Lei nº 634, de 03 de janeiro de 2017;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2017, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 59.877,63 (cinquenta e nove mil, oitocentos e setenta e sete reais e sessenta e três centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:
03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 – GABINETE DO SECRETARIO
(31) 04.122.0006.2.008-3390.92.00.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 5.377,63.
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL
(64) 12.361.0010.2.021-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.
Fonte: 0.1.15.049000 = R$ 5.000,00.
06 – SECRETARIA DE SAÚDE
06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
(174) 10.302.0015.2.031-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 15.000,00.
08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO
08.001 – DIVISÃO DE URBANISMO
(245) 15.451.0026.2.053-3390.30.00.00.00 - Material de Consumo.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 30.000,00.
09 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.001 – GABINETE DO SECRETARIO
(280) 20.606.0031.2.057-3390.14.00.00.00 – Diárias - Civil.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 2.000,00.
10 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
10.001 – GABINETE DO SECRETARIO
(287) 27.812.0032.2.058-3390.14.00.00.00 – Diárias - Civil.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 2.500,00.
Total: R$ 59.877,63.
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias e fontes:
03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 – GABINETE DO SECRETARIO
(32) 04.122.0007.1.015-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 5.377,63.
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL
(62) 12.361.0010.2.021-3390.30.00.00.00 - Material de Consumo.
Fonte: 0.1.015.049000 = R$ 5.000,00.
06 – SECRETARIA DE SAÚDE
06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
(149) 10.301.0014.2.027 -3390.30.00.00.00 - Material de Consumo.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 15.000,00.
08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO
08.001 – DIVISÃO DE URBANISMO
(246) 15.451.0027.1.059-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 30.000,00.
09 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.001 – GABINETE DO SECRETARIO
(283) 20.606.0031.2.057-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 2.000,00.
10 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
10.001 – GABINETE DO SECRETARIO
(292) 27.812.0033.1.081-3390.30.00.00.00 - Material de Consumo.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 2.500,00.
Total: R$ 59.877,63.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 05 de junho de 2017.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal