Portaria 310/2017 de 05 de Julho de 2017.

DISPÕE SOBRE A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Rônio Condão Barros Milhomem, Prefeito Municipal de Confresa-MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, dentre elas a conferida pelo art. 83, inciso V, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os membros da COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar irregularidades sobre a conduta funcional de servidor (es) por infração praticada no exercício de suas atribuições, no âmbito da Prefeitura Municipal de Confresa.

Art. 2º - Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão Processante será composta pelos servidores relacionados a baixo, que será presidida pelo primeiro, secretariada pelo segundo e o terceiro exercerá a função de membro:

MATRICULA	SERVIDOR	FUNÇÃO
012490	GILSON GERSINO DE SOUZA	PNSS-ENFERMEIRO INTENSIVISTA
011942	JULIANA MELO FESTI MURANO	PNSS-ENFERMEIRO
001166	REGINALDO DA SILVA FARIA	PNSS-FISIOTERAPEUTA

Art. 3º - A Comissão Processante ora nomeada será convocada sempre que for necessário para a apuração de conduta irregular de servidor (es) e terá o prazo legal para conclusão dos trabalhos.

Art. 4º - Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão Processante terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que julgar pertinentes.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Confresa - MT, 05 de Julho de 2017.

RÔNIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

PREFEITO MUNICIPAL