DECRETO MUNICIPAL Nº.020/2017

Dispõe sobre a convocação ordinária da IV Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Denise- MT, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliação da situação atual e avanços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assim como a propositura de diretrizes visando o aperfeiçoamento do Sistema, de acordo como dispositivo no inciso VI do artigo 18 da Lei nº. 8.742, de 07 de dezembro de 1993,

Resolve:

Art. 1º Convocar a IV Conferência Municipal de Assistência Social com a atribuição de avaliar a situação da Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.

Art. 2º A IV Conferência Municipal de Assistência Social realizar-se-á em 20 de julho de 2017.

Art. 3º A IV Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema “Garantia de direitos no fortalecimento do SUAS”.

Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.

Art. 5º A Comissão Organizadora coordenada pelo Presidente e pela Vice- Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), com composição paritária dos representantes do Governo e da Sociedade Civil, definida em Resolução do CMAS, será responsável pela organização da IV Conferência Municipal de Assistência Social.

Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Denise – MT, 13 de Junho de 2017.

Eliane Lins da Silva

Prefeita Municipal

Viviane Pereira da Silva

Presidente do CMAS