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Pref. Rondolândia

PODER EXECUTIVO

Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e revoga o Decreto nº 1.325/GAB/PMR, de 19 de Junho de 2017.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições de que trata o Art. 70 da Lei Orgânica do Município;

Considerando a Lei nº 154, de 27 de Março de 2007, alterada pela Lei nº 165, de 17 de Outubro de 2007;

DECRETA:

Art. 1º. Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB cujas atribuições e competências são as dispostas no Regimento Interno do Conselho tendo sua composição nos termos deste Decreto.

Art. 2º. A Composição do Conselho do FUNDEB, em conformidade com o Art.2º da Lei nº 154, de 27 de Março de 2007, alterada pela Lei nº 165, de 17 de Outubro de 2007 se fará representar pelos seguintes órgãos e respectivas representações:

I - Representando Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

GILSON SOUZA DOS SANTOS

CI/RG nº 000900252 SESDEC/RO

CPF nº 564.754.702.-87

Função no FUNDEB: Titular

Função na Prefeitura: Diretor de Transporte

Endereço: Av. Joana Alves, s/n, Centro, Centro, Rondolândia-MT.

Valdecir Dalfior

CI/RG nº 507 486 SSP/ES

CPF nº 793.724.497-68

Função no FUNDEB: Suplente

Função na Prefeitura: Professor

Endereço: Linha 07, km 18, fone: 69 9 9945 5643 E-mail Valdecirdalfior@gmail.com

VALDIR IRANI FREIRE

CI/RG nº 417.089 SSP/RO

CPF nº 221.463.502-53

Função no FUNDEB: Titular

Função na Prefeitura: Professor Classe B, Nível II – Coordenação Pedagógica.

Endereço: Jaime Freire s/n, Centro, Rondolândia-MT.

Edmilson Dias

CI/ RG nº 000391801

CPF nº 848.507.442-49

Função no FUNDEB: Suplente

Função na Prefeitura:

Endereço: Rua Nossa Senhora Auxiliadora, centro, Rondolândia-MT. E-mail:.

II - Representando os Professores da Educação Básica Pública

CLEMILDO ARAUJO DE BRITO

RG: 1.332.425 SSP̸PB

CPF: 691.337.864-53

Função no FUNDEB: Titular

Função na Prefeitura: Professor Classe C, Nível I

Endereço: Av. Jaime Freire, Rondolândia-MT – Email: Cbrito15@gmail.com

Vilson Pena Vila de Souza

CI/RG nº 553. 759 SSP/PR

CPF Nº 584.718.802-10

Função no FUNDEB: Suplente

Função na Prefeitura: Professor

Endereço: Linha 05 km 10, zona rural. E-mail Vilsonpena@hotmail.com fone: 66 9 8411 69 75

III - Representando os Diretores das Escolas Publicas Municipais.

REJANE ROSELI JENSEN

RG: 747.729 SSP/RO

CPF: 678.384.132-49

Função no FUNDEB:Titular

Função na Prefeitura: Diretora da Escola Educação Infantil Cantinho Céu.

Endereço: Rua da Saudade, s/n, Centro, Rondolândia-MT.

Tânia Maria da Silva

CI/RG nº 266 139 SSP/RO

CPF nº 272.541.002-91

Função no FUNDEB:Suplente

Função na Prefeitura:

Endereço: Linha 03 km 27 zona rural, Rondolândia-MT, Semec2000@yahoo.com.br (69) 9 8431 9957

IV – Representando os Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Públicas Municipais.

GENI DA ROCHA ALVES

RG: 732.843 SSP / RO

CPF: 730.081.412.34

Função no FUNDEB: Titular

Função Prefeitura: Apoio Administrativo Educacional – Classe B

Endereço: Av. Joana Alves de Oliveira, s/n, Centro, Rondolândia-MT

Ilza Cândida da Penha Franque

CI/RG nº 1328499 SSP/RO

CPF nº 827.326.046-15

Função no FUNDEB: Suplente

Função Prefeitura:

Endereço: Linha 07 km 08, zona rural. Fone: 66 9 8461 1276 email Semec2000@yahoo.com.br

V – Representando os Pais de Alunos da Educação Básica PÚblica Municipal.

ADEMIR FRANCISCO DOURADO

RG: 4000.635.437 SSP̸RO

CPF: 751.9994.672-04

Função FUNDEB: Titular

Função na Prefeitura:

Endereço: Linha 07, Lote 37, Gleba 01, KM 14,Rondolândia/MT.

Osmar Aparecido de Quadros

CI/RG nº 1393020-6 SSP/MT

CPF nº 696.586.412-53

Função FUNDEB: Suplente

Função na Prefeitura:

Endereço: Linha 05, Lote 08, 66 9 84 25 5350 - Semec2000@yahoo.com.br

EDMILSON SOUZA DOS SANTOS

RG: 0900.230 SESDEC/RO

CPF: 751.9994.672-04

Função o FUNDEB: Titular

Função na Prefeitura: não exerce

Endereço: Linha 07, Lote 37, Gleba 01, KM 14, Rondolândia-MT

Aldair Rodrigues Ferreira

CI/RG nº 779.458 SSP/RO

CPF nº 735.926.172-49

Função o FUNDEB: Suplente

Função na Prefeitura:

Endereço: Linha 04, Lote nº 60, km 17.Aldairf124@gmail.com

VI – Representando os Estudantes a Educação Básica Publica Municipal.

NATAN FELIPE DA ROCHA

RG: 889.914 SESDC /RO

CPF: 010.577.702-13

Função no FUNDEB: Titular

Função na Prefeitura:

Endereço: Joana Alves, s/n, centro, Rondolândia-MT.

Claudineia Eugênio Pedra

CI/RG nº 2210553-0

CPF nº 021.845.611-50

Função no FUNDEB: Suplente

Função na Prefeitura:

Endereço: Avenida Principal Centro 66 35421064 e-mail: claudneiaeugenio@gmail.com

DEIBSON CONTE DA COSTA

RG: 244.8578-0 SEJUSP/MT

CPF: 061.543.321.-07

Função no FUNDEB: Titular

Função na Prefeitura: não exerce

Endereço: Linha 07, Gleba 98, km 06, Rondolândia-MT.

Luziana Pereira do Nascimento

CI/RG nº 1814534-5

CPF nº 035.323.471-05

Função no FUNDEB: Suplente

Função na Prefeitura:

Endereço: Av. André Maggi, Centro, Rondolândia-MT - e-mail: luzianapereira25@gmail.com

VII – Representando o Conselho Tutelar.

IVANEIDE BARBOSA SILVA SANTOS

RG: 1053201

CPF: 035.323.451-61

Função no FUNDEB: Titular

Função na Prefeitura: Conselheiro Tutelar

Endereço: Linha 07, km 17, Lote 26, Rondolândia-MT

UANDERSON ALVES DE MELO

RG nº 17719777-SSP/MG

CPF nº 116.698.286-62

Função no FUNDEB: Suplente

Função na Prefeitura: Conselheiro Tutelar

Endereço: Idalino Gomes de Oliveira, s/n, Centro, Rondolândia-MT

Art. 3º. O mandato dos membros ora nomeados, em conformidade com disposto no art.5º da Lei nº 154, de 27 de Março de 2007, alterada pela Lei nº 165, de 17 de Outubro de 2007 será de (02) dois anos a contar da data da edição deste, permitida uma única recondução por igual período.

Art. 4º. O desempenho das funções de Conselheiro do FUNDEB são considerados de relevância pública e seus membros desempenharam suas atribuições sem qualquer ônus para a Administração Municipal.

Art.5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.6º. Revogam-se as disposições em contrário, especial o Decreto nº 1.325/GAB/PMR, de 19 de Junho de 2017.

Paço Municipal, aos 6 de Julho de 2017.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO

Prefeito Municipal