DECRETO Nº 1.328/GAB/PMR DE 6 DE JULHO DE 2017.
7 de Julho de 2017
PODER EXECUTIVO
Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e revoga o Decreto nº 1.325/GAB/PMR, de 19 de Junho de 2017.
AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições de que trata o Art. 70 da Lei Orgânica do Município;
Considerando a Lei nº 154, de 27 de Março de 2007, alterada pela Lei nº 165, de 17 de Outubro de 2007;
DECRETA:
Art. 1º. Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB cujas atribuições e competências são as dispostas no Regimento Interno do Conselho tendo sua composição nos termos deste Decreto.
Art. 2º. A Composição do Conselho do FUNDEB, em conformidade com o Art.2º da Lei nº 154, de 27 de Março de 2007, alterada pela Lei nº 165, de 17 de Outubro de 2007 se fará representar pelos seguintes órgãos e respectivas representações:
I - Representando Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
GILSON SOUZA DOS SANTOS
CI/RG nº 000900252 SESDEC/RO
CPF nº 564.754.702.-87
Função no FUNDEB: Titular
Função na Prefeitura: Diretor de Transporte
Endereço: Av. Joana Alves, s/n, Centro, Centro, Rondolândia-MT.
Valdecir Dalfior
CI/RG nº 507 486 SSP/ES
CPF nº 793.724.497-68
Função no FUNDEB: Suplente
Função na Prefeitura: Professor
Endereço: Linha 07, km 18, fone: 69 9 9945 5643 E-mail Valdecirdalfior@gmail.com
VALDIR IRANI FREIRE
CI/RG nº 417.089 SSP/RO
CPF nº 221.463.502-53
Função no FUNDEB: Titular
Função na Prefeitura: Professor Classe B, Nível II – Coordenação Pedagógica.
Endereço: Jaime Freire s/n, Centro, Rondolândia-MT.
Edmilson Dias
CI/ RG nº 000391801
CPF nº 848.507.442-49
Função no FUNDEB: Suplente
Função na Prefeitura:
Endereço: Rua Nossa Senhora Auxiliadora, centro, Rondolândia-MT. E-mail:.
II - Representando os Professores da Educação Básica Pública
CLEMILDO ARAUJO DE BRITO
RG: 1.332.425 SSP̸PB
CPF: 691.337.864-53
Função no FUNDEB: Titular
Função na Prefeitura: Professor Classe C, Nível I
Endereço: Av. Jaime Freire, Rondolândia-MT – Email: Cbrito15@gmail.com
Vilson Pena Vila de Souza
CI/RG nº 553. 759 SSP/PR
CPF Nº 584.718.802-10
Função no FUNDEB: Suplente
Função na Prefeitura: Professor
Endereço: Linha 05 km 10, zona rural. E-mail Vilsonpena@hotmail.com fone: 66 9 8411 69 75
III - Representando os Diretores das Escolas Publicas Municipais.
REJANE ROSELI JENSEN
RG: 747.729 SSP/RO
CPF: 678.384.132-49
Função no FUNDEB:Titular
Função na Prefeitura: Diretora da Escola Educação Infantil Cantinho Céu.
Endereço: Rua da Saudade, s/n, Centro, Rondolândia-MT.
Tânia Maria da Silva
CI/RG nº 266 139 SSP/RO
CPF nº 272.541.002-91
Função no FUNDEB:Suplente
Função na Prefeitura:
Endereço: Linha 03 km 27 zona rural, Rondolândia-MT, Semec2000@yahoo.com.br (69) 9 8431 9957
IV – Representando os Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Públicas Municipais.
GENI DA ROCHA ALVES
RG: 732.843 SSP / RO
CPF: 730.081.412.34
Função no FUNDEB: Titular
Função Prefeitura: Apoio Administrativo Educacional – Classe B
Endereço: Av. Joana Alves de Oliveira, s/n, Centro, Rondolândia-MT
Ilza Cândida da Penha Franque
CI/RG nº 1328499 SSP/RO
CPF nº 827.326.046-15
Função no FUNDEB: Suplente
Função Prefeitura:
Endereço: Linha 07 km 08, zona rural. Fone: 66 9 8461 1276 email Semec2000@yahoo.com.br
V – Representando os Pais de Alunos da Educação Básica PÚblica Municipal.
ADEMIR FRANCISCO DOURADO
RG: 4000.635.437 SSP̸RO
CPF: 751.9994.672-04
Função FUNDEB: Titular
Função na Prefeitura:
Endereço: Linha 07, Lote 37, Gleba 01, KM 14,Rondolândia/MT.
Osmar Aparecido de Quadros
CI/RG nº 1393020-6 SSP/MT
CPF nº 696.586.412-53
Função FUNDEB: Suplente
Função na Prefeitura:
Endereço: Linha 05, Lote 08, 66 9 84 25 5350 - Semec2000@yahoo.com.br
EDMILSON SOUZA DOS SANTOS
RG: 0900.230 SESDEC/RO
CPF: 751.9994.672-04
Função o FUNDEB: Titular
Função na Prefeitura: não exerce
Endereço: Linha 07, Lote 37, Gleba 01, KM 14, Rondolândia-MT
Aldair Rodrigues Ferreira
CI/RG nº 779.458 SSP/RO
CPF nº 735.926.172-49
Função o FUNDEB: Suplente
Função na Prefeitura:
Endereço: Linha 04, Lote nº 60, km 17.Aldairf124@gmail.com
VI – Representando os Estudantes a Educação Básica Publica Municipal.
NATAN FELIPE DA ROCHA
RG: 889.914 SESDC /RO
CPF: 010.577.702-13
Função no FUNDEB: Titular
Função na Prefeitura:
Endereço: Joana Alves, s/n, centro, Rondolândia-MT.
Claudineia Eugênio Pedra
CI/RG nº 2210553-0
CPF nº 021.845.611-50
Função no FUNDEB: Suplente
Função na Prefeitura:
Endereço: Avenida Principal Centro 66 35421064 e-mail: claudneiaeugenio@gmail.com
DEIBSON CONTE DA COSTA
RG: 244.8578-0 SEJUSP/MT
CPF: 061.543.321.-07
Função no FUNDEB: Titular
Função na Prefeitura: não exerce
Endereço: Linha 07, Gleba 98, km 06, Rondolândia-MT.
Luziana Pereira do Nascimento
CI/RG nº 1814534-5
CPF nº 035.323.471-05
Função no FUNDEB: Suplente
Função na Prefeitura:
Endereço: Av. André Maggi, Centro, Rondolândia-MT - e-mail: luzianapereira25@gmail.com
VII – Representando o Conselho Tutelar.
IVANEIDE BARBOSA SILVA SANTOS
RG: 1053201
CPF: 035.323.451-61
Função no FUNDEB: Titular
Função na Prefeitura: Conselheiro Tutelar
Endereço: Linha 07, km 17, Lote 26, Rondolândia-MT
UANDERSON ALVES DE MELO
RG nº 17719777-SSP/MG
CPF nº 116.698.286-62
Função no FUNDEB: Suplente
Função na Prefeitura: Conselheiro Tutelar
Endereço: Idalino Gomes de Oliveira, s/n, Centro, Rondolândia-MT
Art. 3º. O mandato dos membros ora nomeados, em conformidade com disposto no art.5º da Lei nº 154, de 27 de Março de 2007, alterada pela Lei nº 165, de 17 de Outubro de 2007 será de (02) dois anos a contar da data da edição deste, permitida uma única recondução por igual período.
Art. 4º. O desempenho das funções de Conselheiro do FUNDEB são considerados de relevância pública e seus membros desempenharam suas atribuições sem qualquer ônus para a Administração Municipal.
Art.5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.6º. Revogam-se as disposições em contrário, especial o Decreto nº 1.325/GAB/PMR, de 19 de Junho de 2017.
Paço Municipal, aos 6 de Julho de 2017.
AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO
Prefeito Municipal