DECRETO Nº 037/2017
7 de Julho de 2017
Dispõe sobre a convocação da VIª Conferência Municipal de Saúde
Maria Lucia de Oliveira Porto, Prefeita do Município de Conquista D’Oeste-MT, no uso de suas atribuições legais nos termos do art. 63 inciso VI da Lei Orgânica do Município,
Considerando o disposto na lei 8080/90 e no artigo 1º da lei 8142/90;
Considerando o artigo 15 da Lei Estadual nº. 22/92;
Considerando a resolução de nº. 10 do Conselho Municipal de Saúde de Conquista D’Oeste,
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a VIª Conferência Municipal de Saúde de Conquista D’Oeste-MT, a realizar-se no Plenário da Câmara Municipal no dia 29 de junho a partir das 13 horas,
Parágrafo Único – A conferencia foi aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde com a promoção e realização do próprio Conselho e da Secretaria municipal de Saúde.
Art. 2º - A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema central – “SAÚDE PUBLICA DE QUALIDADE PARA CUIDAR BEM DAS PESSOAS - DIREITO DO POVO BRASILEIRO”, com os seguintes eixos temáticos:-
EIXO 1- GESTÃO ESTRATÉGIA E PARTICIPATIVA;
EIXO 2- GESTÃO DO SUS; e
EIXO 3- MODELO DE ATENÇÃO.
Art. 3º - A Conferência será presidida pelo (a) Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou pela Secretária Municipal de Saúde e na sua ausência, pelo (a) Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde.
Art. 4º - A Secretária Municipal de Saúde expedirá mediante portaria a estrutura e composição da comissão organizadora, bem como o regimento interno que norteará a conferência.
Art. 5º - As despesas com a realização da VI Conferência Municipal de Saúde de Conquista D’Oeste, correrão à expensas de recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Publique e cumpra-se.
Gabinete da Prefeita, em 27 de junho de 2017.
Maria Lucia de Oliveira Porto
Prefeita Municipal