DECRETO Nº 040/2017
7 de Julho de 2017
Dispõe sobre a convocação da VIª Conferência Municipal de Assistência Social
Maria Lucia de Oliveira Porto, Prefeita do Município de Conquista D’Oeste-MT, no uso de suas atribuições legais nos termos do art. 63 inciso VI da Lei Orgânica do Município,
Considerando o disposto no inciso VI do artigo 18 da lei 8742 de 7 de dezembro de 1993,
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a VIª Conferência Municipal de Assistência Social com o fim de avaliar a situação atual da Assistência Social e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento, em especial os avanços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Art. 2º - A VI Conferência Municipal de Assistência Social realizar-se-á em Conquista D’Oeste, no dia 12 de julho de 2017, no recinto da Câmara Municipal.
Art. 3º - A VIª Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema "Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS".
Art. 4º Para a organização da VI Conferência Municipal de Assistência Social será instituída uma Comissão Organizadora coordenada pela Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, com composição paritária dos representantes do Governo e da Sociedade Civil, a ser definida em Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social.
Art. 5º - As despesas com a realização da VIª Conferência Municipal de Assistência Social de Conquista D’Oeste, correrão à expensas de recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Ação Social.
Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Publique e cumpra-se.
Gabinete da Prefeita, em 4 de julho de 2017.
Maria Lucia de Oliveira Porto
Prefeita Municipal