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Pref. Conquista D`Oeste

“Nomeia os membros Comitê Gestor Municipal de Politicas de Erradicação do sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica e dá outras providencias”.

Maria Lucia de Oliveira Porto, Prefeita do Município de Conquista D’Oeste-MT, no uso de suas atribuições legais nos termos do art. 63 inciso VI da Lei Orgânica do Município,

Considerando o Decreto Federal nº 6.289 de 6 de dezembro de 2007,

Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 034 de 14 de junho de 2017 que institui Comitê Gestor Municipal de Politicas de Erradicação do sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear para compor Comitê Gestor Municipal de Politicas de Erradicação do sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, instituído pelo Decreto Municipal 34/2017 os seguintes membros;

Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Nelson José Fernandes de Souza

Suplente: Ângela dos Santos

Representante da Coordenação Municipal de Programas e Projetos especiais

Titular: Edileuza Eufrázio da Silva Medeiros

Suplente: Vanderlaine Soares de Jesus

Representante da Associação Amigos de Conquista D’Oeste

Titular: Ezequiel Alves

Suplente: Warlei Adriano dos Santos

Representante da COAPISMAT

Titular: Antônio Apoles Oliveira

Suplente: Marcia Gonçalves da Silva

Representante da Assessoria de Comunicação Social do Município

Titular: Washington Luiz Pereira dos Santos

Suplente: Camila Renata dos Santos

Representante da Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Laquimê Nunes Pereira Guse Suplente: Rosa Leles dos Santos

Representante da Secretaria Municipal de Educação

Titular: Ogleice Lorraine Paes Vargas

Suplente: Célia Romualdo da Costa Reis

Representante da Coordenação Indígena

Titular: Cleuza Martins de Souza

Suplente: Sara Barros do Nascimento

§ 1o A participação nas atividades do Comitê é considerada serviço público de relevante interesse Social vedada a remuneração, a qualquer titulo, de seus integrantes.

Art. 2º - Os objetivos do Comitê Gestor estão dispostos no Art. 2º, do Decreto Municipal nº 34/2017.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 19 de junho de 2017.

Maria Lucia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal