PORTARIA N.º 155/2017 de 19 de junho de 2017
7 de Julho de 2017
“Nomeia os membros Comitê Gestor Municipal de Politicas de Erradicação do sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica e dá outras providencias”.
Maria Lucia de Oliveira Porto, Prefeita do Município de Conquista D’Oeste-MT, no uso de suas atribuições legais nos termos do art. 63 inciso VI da Lei Orgânica do Município,
Considerando o Decreto Federal nº 6.289 de 6 de dezembro de 2007,
Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 034 de 14 de junho de 2017 que institui Comitê Gestor Municipal de Politicas de Erradicação do sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica;
RESOLVE
Art. 1º - Nomear para compor Comitê Gestor Municipal de Politicas de Erradicação do sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, instituído pelo Decreto Municipal 34/2017 os seguintes membros;
Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Nelson José Fernandes de Souza
Suplente: Ângela dos Santos
Representante da Coordenação Municipal de Programas e Projetos especiais
Titular: Edileuza Eufrázio da Silva Medeiros
Suplente: Vanderlaine Soares de Jesus
Representante da Associação Amigos de Conquista D’Oeste
Titular: Ezequiel Alves
Suplente: Warlei Adriano dos Santos
Representante da COAPISMAT
Titular: Antônio Apoles Oliveira
Suplente: Marcia Gonçalves da Silva
Representante da Assessoria de Comunicação Social do Município
Titular: Washington Luiz Pereira dos Santos
Suplente: Camila Renata dos Santos
Representante da Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Laquimê Nunes Pereira Guse Suplente: Rosa Leles dos Santos
Representante da Secretaria Municipal de Educação
Titular: Ogleice Lorraine Paes Vargas
Suplente: Célia Romualdo da Costa Reis
Representante da Coordenação Indígena
Titular: Cleuza Martins de Souza
Suplente: Sara Barros do Nascimento
§ 1o A participação nas atividades do Comitê é considerada serviço público de relevante interesse Social vedada a remuneração, a qualquer titulo, de seus integrantes.
Art. 2º - Os objetivos do Comitê Gestor estão dispostos no Art. 2º, do Decreto Municipal nº 34/2017.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 19 de junho de 2017.
Maria Lucia de Oliveira Porto
Prefeita Municipal