PORTARIA N.º 156/2017 de 19 de junho de 2017
7 de Julho de 2017
“Nomeia os membros do Comitê Gestor Municipal do Programa Pró-Família e dá outras providencias”.
Maria Lucia de Oliveira Porto, Prefeita do Município de Conquista D’Oeste-MT, no uso de suas atribuições legais nos termos do art. 63 inciso VI da Lei Orgânica do Município,
Considerando a Lei Estadual 10.523 de 17 de março de 2017, que cria o Programa Pró-Família,
Considerando a Instrução Normativa da Secretaria de Estado do Trabalho e Assistência Social – SETAS nº 001 de 5 de maio de 2017, e
Considerando o disposto na Portaria nº 119 de 14 de junho de 2017 que institui o Comitê Gestor Municipal do Programa Pró-Família no âmbito do Município de Conquista D’Oeste,
RESOLVE
Art. 1º - Nomear para compor o Comitê Gestor Municipal do Programa Pró-Família, instituído pela Portaria Municipal nº 119/2017 os seguintes membros;
Secretário Municipal de Assistência Social – CMAS
Titular: Nelson José Fernandes de Souza - Coordenador
Suplente: Ângela dos Santos
Representantes de Secretarias Municipais de Saúde
Titular: Laquimê Nunes Pereira Guse
Suplente: Rosa Leles dos Santos
Representantes de instituições não governamentais - COAPISMAT
Titular: Marlene Aparecida da Silva
Suplente: Márcia Gonçalves da Silva
Representantes da Pastoral da Criança
Titular: Rosana Aparecida Bretas
Suplente: Rosilene Dutra Pereira
Parágrafo Único - A participação nas atividades do Comitê é considerada serviço público de relevante interesse Social vedada a remuneração, a qualquer titulo, de seus integrantes.
Art. 2º - As competências do Comitê Gestor estão dispostas no Art. 1º, do Decreto Municipal nº 119/2017.
Art. 3º - O Presidente do Comitê Gestor deverá convocar a primeira reunião de seus membros no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta Portaria.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 19 de junho de 2017.
Maria Lucia de Oliveira Porto
Prefeita Municipal