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Pref. Conquista D`Oeste

“Nomeia os membros do Comitê Gestor Municipal do Programa Pró-Família e dá outras providencias”.

Maria Lucia de Oliveira Porto, Prefeita do Município de Conquista D’Oeste-MT, no uso de suas atribuições legais nos termos do art. 63 inciso VI da Lei Orgânica do Município,

Considerando a Lei Estadual 10.523 de 17 de março de 2017, que cria o Programa Pró-Família,

Considerando a Instrução Normativa da Secretaria de Estado do Trabalho e Assistência Social – SETAS nº 001 de 5 de maio de 2017, e

Considerando o disposto na Portaria nº 119 de 14 de junho de 2017 que institui o Comitê Gestor Municipal do Programa Pró-Família no âmbito do Município de Conquista D’Oeste,

RESOLVE

Art. 1º - Nomear para compor o Comitê Gestor Municipal do Programa Pró-Família, instituído pela Portaria Municipal nº 119/2017 os seguintes membros;

Secretário Municipal de Assistência Social – CMAS

Titular: Nelson José Fernandes de Souza - Coordenador

Suplente: Ângela dos Santos

Representantes de Secretarias Municipais de Saúde

Titular: Laquimê Nunes Pereira Guse

Suplente: Rosa Leles dos Santos

Representantes de instituições não governamentais - COAPISMAT

Titular: Marlene Aparecida da Silva

Suplente: Márcia Gonçalves da Silva

Representantes da Pastoral da Criança

Titular: Rosana Aparecida Bretas

Suplente: Rosilene Dutra Pereira

Parágrafo Único - A participação nas atividades do Comitê é considerada serviço público de relevante interesse Social vedada a remuneração, a qualquer titulo, de seus integrantes.

Art. 2º - As competências do Comitê Gestor estão dispostas no Art. 1º, do Decreto Municipal nº 119/2017.

Art. 3º - O Presidente do Comitê Gestor deverá convocar a primeira reunião de seus membros no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta Portaria.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 19 de junho de 2017.

Maria Lucia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal