PORTARIA 158/2017
7 de Julho de 2017
“Designa servidor para exercer,
em readaptação funcional,
as atividades que especifica.”
MARIA LUCIA OLIVEIRA PORTO, Prefeita Municipal de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais, e com base no artigo 63 inciso IX da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar, “ex-ofício”, nos termos do inciso II do artigo 34 da Lei Complementar 001/2001, a servidora WANDA DE ALMEIDA SANTOS, portador da cédula de identidade nº 2417314-2 SJ/SSP-MT e CPF 909.146.001-68, ocupante do cargo de Vigia, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para exercer, em readaptação funcional, em virtude de limitação em sua capacidade física, conforme laudo de perícia médica oficial, atividades de Auxiliar de Serviços Gerais, na Secretaria Municipal de Administração, pelo prazo de 120 dias, a contar de 19/05/2017, com previsão de termino em 19/09/2017, sem aumento ou redução de vencimento, conforme preceitua o artigo 36 do referido Estatuto.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 19 de Maio de 2017.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 27 de Junho de 2017.
Maria Lucia Oliveira Porto
Prefeita Municipal