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Pref. Conquista D`Oeste

“Dispõe sobre retorno de servidora em licença para tratar de assuntos de interesse particular.”

MARIA LUCIA OLIVEIRA PORTO, Prefeita Municipal de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais, com base no artigo 63 inciso IX da Lei Orgânica do Município, e nos termos do Estatuto dos Servidores do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar a servidora IVONE BORGES GONÇALVES DE PAULA, para retornar às suas funções até o dia 29/07/2017, conforme determina o artigo 105, § 11, da Lei Complementar nº 001/2001, alterada pela Lei Complementar nº 026/2006, tendo em vista que o período de sua licença para tratar de interesse particular, concedida por meio da Portaria nº 090/2015, encerrou-se em 29/06/2017.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita, em 03 de julho de 2017.

MARIA LUCIA OLIVEIRA PORTO

Prefeita Municipal