RESOLUCAO 003-17
7 de Julho de 2017
RESOLUÇÃO Nº. 03/2017/CMAS
Dispõe sobre o Plano de Ação para Co-financiamento Físico e Financeiro do Governo Federal para o Município de Denise - MT, exercício de 2017.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DENISE – CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Nº 580 de 20 de outubro de 2010, esteve reunido em Assembléia Ordinária realizada no dia de 01 de junho de 2017, para deliberar o Plano de Ação para o exercício de 2017, conforme a Portaria nº. 459 de 09/09/05, do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário - MDSA;
RESOLVE:
Art.1º Aprovar do Plano de Ação para o Co-financiamento Físico e Financeiro do Governo Federal ao Sistema Único da Assistência Social de Denise - MT para o exercício de 2017.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Denise-MT, 02 de junho de 2017.
Viviane Pereira da Silva
Presidente do CMAS