PORTARIA N.º 144/2017 DE 05 DE JULHO DE 2017.
7 de Julho de 2017
| REPREENSÃO AO SERVIDOR MANOEL ALVES FILHO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E, DÁ PROVIDÊNCIAS. |
O PREFEITO MUNICIPAL e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art.133, inciso I e art.135 da lei Nº 069/1993 Estatuto dos Servidores Públicos Municipal.
CONSIDERANDO que o servidor Manoel Alves Filho exercendo o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no dia 05 de Julho deste corrente ano, compareceu alcoolizado em horário de expediente e utilizou de agressões verbais para com companheiros de trabalho.
CONSIDERANDO a conduta imprópria com exercício da profissão em horário de expediente conforme o disposto no art. 123, inciso XIII da Lei Municipal 069/1993.
RESOLVE:
Art. 1º. Aplicar repreensão disciplinar de acordo com o art.133, inciso I da Lei Municipal 069/1993 por acarretar danos ao serviço público.
Art. 2º. A reincidência na pratica dessa natureza poderá acarretar ao servidor penalidades mais severas previstas na Lei Municipal nº 069/1993.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 05 de Julho de 2017.
REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.
WEMERSON ADÃO PRATA PREFEITO MUNICIPAL UBALDO BESSA DE OLIVEIRA SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Ciente:_________________________________________ MANOEL ALVES FILHO