PORTARIA Nº 332/2017 (DISPÕE SOBRE POSSE DE SERVIDOR PÚBLICO QUE MENCIONA APROVADO EM PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE Nº 001/2017, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
7 de Julho de 2017
EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
CONSIDERANDO a Lei Municipal Complementar nº. 469/2011 (Que dispõe sobre regulamentação da forma de admissão e aproveitamento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias, na forma dos § 4º, 5º e 6º do art. 198 da Constituição Federal, Lei Federal nº 11.350/2006, Emenda Constitucional nº 51, e Lei Complementar Municipal 003/2006); e da outras providencias.
CONSIDERANDO o Decreto nº. 065/2017 “Dispõe sobre Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Público 001/2017, realizado pela Prefeitura Municipal de Porto Estrela – MT”, e da outras providências.
RESOLVE:
Artigo 1º – Nomear o Sr. LEONARDO MALDANER, portador da CI/RG nº. 2476098-6 SJS/MT, inscrito no CPF sob nº. 067.872.481-48, para o cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, classificado na 1ª colocação da microarea 11, no PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2017, com carga horária de 40 horas semanais de acordo com a Lei Complementar nº. 469/2011.
REGISTRA-SE, PUBLICA-SE e CUMPRA-SE.
Porto Estrela/MT, 05 de julho de 2017.
EUGÊNIO PELACHIM
PREFEITO MUNICIPAL