PORTARIA N.º 159 /2017
7 de Julho de 2017
SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 51/2017 DEPTO/ADM/COMPRAS.
BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para,em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do contrato nº51/2017/DPTO/ADM/COMPRAS, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e PROSPER – SOCIEDADE CIVIL DE PROFISSIONAIS ASSOCIADOS
CONTRATO Nº 51/2017/DPTO/ADM/COMPRAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3698/2017
OBJETO: O objeto do presente contrato consiste na CONTRATAÇÃO DE PALESTRANTE PARA A VII CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL NOS DIAS 04 E 05 DE JULHO COM O TEMA; “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS (Sistema Único da Assistência Social)”, com a professora Márcia Regina de Oliveira Silva.
DATA DA ASSINATURA: 03 DE JULHO 2017
VIGENCIA: 04 DE JULHO DE 2017 Á 30 DE JULHO 2017
VALOR: R$ 4.000,00 (Quatro mil reais).
FISCAL TITULAR: MARTA BATISTA DE JESUS
RG Nº: 18989624 SSP/MT
CPF Nº: 021.298.481-09
CARGO: SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS LIGADOS A ASSISTENCIA SOCIAL.
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA.
MATRICULA: 3160
FISCAL SUBSTITUTO: MIRIAN BARBOSA DE CAMARGO MACIEL
RG Nº: 1467010-0 SSP/MT
CPF Nº: 004.612.151-01
CARGO: DIRETORA DE DEPARTAMENTO
LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA.
MATRICULA: 1663
Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita de Nova Monte Verde/MT, 03 de Julho de 2017.
Beatriz de Fátima Sueck Lemes
Prefeita Municipal