DISPÔE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA V CONFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL DE BARÃO DE MELGAÇO MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Excelentíssimo Prefeito Municipal de Barão de Melgaço - MT, Sr. Elvio de Souza Queiroz, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66 inciso III, da Constituição Estadual e considerando o inciso XII do artigo 2º da Lei nº 335/2009, de 05 de junho de 2009.

O Prefeito Municipal em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município,

DECRETA

Art.1° Fica convocada a V Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 13 de Julho de 2017, tendo como tema central: “GARANTIA DE DIREITOS NO FORTALECIMENTO DO SUAS”.

Art.2° As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.

Art.3º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barão de Melgaço - MT, 05 de JULHO de 2017

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ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

Prefeito Municipal de Barão de Melgaço

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DANIELA G. SERRA ARIMA DE ALMEIDA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social