O Excelentíssimo Senhor MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião/MT, no uso das atribuições que lhe conferidas por Lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal APROVOU e Ele SANCIONA a seguinte LEI

Art. 1º - Fica instituído em Porto Esperidião o Dia Municipal do Serviço de Lions Clube, a ser comemorado anualmente, no dia 08 do mês de outubro, integrando o Calendário Oficial do Município.

Parágrafo único: As despesas decorrentes das comemorações não serão imputadas ao Poder Público Municipal.

Art. 2º - Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, de 06 de julho de 2017.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal