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Pref. Terra Nova do Norte

DATA: 19 DE JUNHO DE 2017

SÚMULA: CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA SENHORA CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. VALTER KUHN, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA Nº 128, DE JULHO DE 1990.

RESOLVE:

ART. 1° - Conceder FUNÇÃO GRATIFICADA DE 30% por exercer função de ENCARREGADA DE SERVIÇOS á Sra. CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA, servidora no cargo efetivo de FISCAL MUNICIPAL DE TRIBUTOS, lotado na Secretária Municipal de Planejamento e Fazenda, em conformidade com os termos da lei complementar 031/2013.

ART. 2° - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 19 DE JUNHO DE 2017.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE.

VALTER KUHN

Prefeito Municipal