PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 35/2017
7 de Julho de 2017
Primeiro termo Aditivo ao Contrato nº 35/2017, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT e o prestador de serviços FRANKSNÉLIO NASCIMENTO DE SOUZA, na forma e condições seguintes.
Aos 05(cinco) dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete, no Gabinete da Prefeita, foi celebrado o presente Termo Aditivo de Contrato, tendo de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT, inscrita no CNPJ do MF sob o nº 03.507.530/0001-19, com sede na Rua Tiradentes, nº 166, Centro, neste ato representado por pela sua Prefeita, a Srª. THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, enfermeira, portadora do documento de Identidade n.º 303000 SSP/MT, e inscrita no CPF n.º 171.785.171-15, residente e domiciliada no Município de Chapada dos Guimarães - MT,denominada CONTRATANTE, e de outro lado o prestador de serviços FRANKSNÉLIO NASCIMENTO DE SOUZA, brasileiro, casado com Marli Frank, Administrador de Empresa, portador do RG n°. 13693581 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o n° 695.076.431-68, residente e domiciliado na Rua das Orquídeas, nº 283, Bairro Jardim Mira Flores, Chapada dos Guimarães/MT, ajustam entre sim o termo aditivo alterando as cláusulas a seguir:
CLÁUSULA TERCEIRA – Do Valor Mensal:
Fica aditado a Cláusula Terceira do Contrato Principal, com alteração do valor mensal do aluguel para o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Fica aditado a Cláusula Terceira do Contrato Principal, come inclusão do inciso III, com as seguintes especificações: III- As despesas referente aos serviços de energia elétrica e água ficarão a cargo do Locador.Continua eleito o foro da Comarca de Chapada dos Guimarães/MT com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente Contrato, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.
O presente Termo Aditivo tem por fundamento o dispositivo do artigo 57 da Lei 8666/93, e suas alterações, com a presença do interesse público e a conveniência administrativa, em face de se tratar de serviço continuado, como atividade essencial à administração.
As demais Cláusulas e dispositivos do Contrato Principal e seus Aditivos continuam inalteradas, ratificando-o, no todo, para todos os fins e efeitos.
E por estarem assim justas e contratadas, assinam as partes o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma juntamente com as testemunhas abaixo, ratificando todas as demais Cláusulas do contrato primitivo.
Chapada dos Guimarães – MT, 05 de julho de 2017.
THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Contratante
FRANKSNÉLIO NASCIMENTO DE SOUZA
Contratado
Dr. RENATO DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO
Procuradoria Geral Do Município
OAB/MT nº. 11.055