RESOLUÇÃO Nº 06/2017/CMAS/MT

Dispõe sobre a Aprovação da reprogramação dos Saldos 2016.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO JOSE DO XINGU-CMAS/MT, representado neste ato por seu Presidente, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 065, de 11 de março de 1.996, que regulamenta Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com Legislação vigente, RESOLVE:

Art. 1º - Aprova reprogramação dos Saldos do Confinanciamento do Governo do Estado de Mato Grosso 2016.

Art. 2° - Fica decidido que o Saldo de R$ 18.615,60 correspondente a 70% do saldo a reprogramar será destinado à Proteção Básica e utilizado na aquisição de materiais de consumo e benefícios eventuais.

Art. 3º - Fica decidido que o Saldo de R$ 7.978,12 correspondente a 30% do saldo a reprogramar será utilizado em despesas com aquisição de bens e equipamentos permanentes para gestão do SUAS.

São José do Xingu-MT, 07 de julho de 2017

Marcos Antônio dos Passos Marinho

Presidente do CMAS/SÃO JOSÉ DO XINGU- MT