DECRETO SUPLEMENTAR N.º 22/2017
10 de Julho de 2017
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
A Senhora TEREZINHA GUEDES CARRARA, Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 779/2016, e em consonância com o lei Federal 4320/64
DECRETA
Art. 1§ - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Credito Adicional Suplementar por anulacao parcial ou total de dotacoes no valor de R$ 106.000,00 (Cento e Seis Mil Reais) nos termos do artigo 43, õ1§ inciso III da Lei Federal 4.320/64, para reforco de dotacoes vigente no orcamento:
06.001-GABINETE DA SECRETARIA
06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.14.00.00.00|100000000 Diarias - Civil R$ 4.000,00
Sub-Total:R$ 4.000,00
07.001-GABINETE DA SECRETARIA
07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.14.00.00.00|101000000 Diarias - Civil R$ 8.000,00
Sub-Total:R$ 8.000,00
07.003-FUNDEB 40
07.003.12.361.0024.2021.3.1.9.0.04.00.00.00|119000000 Contratacao por Tempo Determinado R$ 30.000,00
07.003.12.361.0024.2021.3.1.9.0.13.00.00.00|119000000 Obrigacoes Patronais - INSS R$ 6.000,00
Sub-Total:R$ 36.000,00
10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.001.08.244.0014.2036.3.3.9.0.32.00.00.00|100000000 Material de Distribuicao Gratuita R$ 6.000,00
Sub-Total:R$ 6.000,00
11.001-GABINETE DA SECRETARIA
11.001.26.782.0016.2037.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 10.000,00
11.001.26.782.0016.2037.3.3.9.0.36.00.00.00|100000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 7.000,00
Sub-Total:R$ 17.000,00
12.001-DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
12.001.04.121.0010.2041.3.1.9.0.11.00.00.00|100000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 35.000,00
Sub-Total:R$ 35.000,00
Total Parcial Suplementado: R$ 106.000,00
Art. 2§ Para cobertura do Credito Adicional Suplementar aberto no Artigo 1§, serao utilizados recursos proveniente de anulacao parcial ou total de dotacoes em conformidade õ1§, inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64.
07.001-GABINETE DA SECRETARIA
07.001.12.361.0021.2014.4.4.9.0.52.00.00.00|115000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00
07.001.12.361.0023.1043.4.4.9.0.51.00.00.00|101000000 Obras e Instalcoes R$ 5.000,00
07.001.12.361.0023.1010.4.4.9.0.51.00.00.00|101000000 Obras e Instalcoes R$ 20.000,00
07.001.12.361.0023.1010.4.4.9.0.51.00.00.00|122000000 Obras e Instalcoes R$ 20.000,00
Sub-Total:R$ 65.000,00
08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.36.00.00.00|102000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 10.000,00
Sub-Total:R$ 10.000,00
09.001-GABINETE DA SECRETARIA
09.001.18.542.0032.1055.4.4.9.0.51.00.00.00|123000000 Obras e Instalcoes R$ 2.155,26
09.001.18.542.0032.1055.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalcoes R$ 2.000,40
09.001.20.608.0028.1050.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 6.844,34
09.001.20.608.0030.1026.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 10.000,00
09.001.20.605.0030.1053.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalcoes R$ 10.000,00
Sub-Total:R$ 31.000,00
Total Parcial Reduzido: R$ 106.000,00
Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, 02 de Maio de 2017.
TEREZINHA GUEDES CARRARA Prefeita Municipal