PRIMEIRO TERMO DE SUPRESSÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 004/2015. PREGÃO PRESENCIAL 009/2015.
13 de Maio de 2015
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ, CNPJ 37.464.831/0001-24 neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. JOÃO BRAGA NETO, RESOLVE registrar os preços da EMPRESA KIRST COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, inscrito no CNPJ 00.445.400/0001-00 inscrito no CNPJ 09.675.468/0001-50, representado pelo Sr. WAGNER RITTER portador do CPF 034.650.941-66 nas quantidades estimadas na Seção quatro desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes da Ata de Registro de Preços 004/2015, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/2002, LC 123/2006 e suas alterações, Decreto Municipal nº. 001/2010 e Decreto Municipal nº. 22/2013, e em conformidade com as disposições a seguir.
1. DO OBJETO
A presente Licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E ÓLEO DIESEL PARA O DISTRITO DE BRIANORTE E MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT, conforme especificações e condições constantes nesta Ata, no edital e seus anexos.
2. DOS PREÇOS
2.1. Os novos preços, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos produtos registrados neste termo de Supressão, encontram-se indicados na Ata de registro de Preços conforme tabela abaixo:
Lote 08 - Combustível Lucas do Rio Verde – Para abastecimento em “BOMBA” no perímetro Urbano do Município de Lucas do Rio Verde -MT.
EMPRESA KIRST COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, inscrita no CNPJ 00.445.400/0001-00.
VALOR ANTERIOR.
| ITEM | QUT. | DESCRIÇÃO | UNID. | MARCA | Vlr. Unit. | Vlr. TOTAL |
| 01 | 5.000 | Gasolina Aditivada BOMBA | Litro | BR | 3,68 | 18.400,00 |
LOTE 08
VALOR ATUAL.
| ITEM | QUT. | DESCRIÇÃO | UNID. | MARCA | Vlr. Unit. | Vlr. TOTAL |
| 01 | 5.000 | Gasolina Aditivada BOMBA | Litro | BR | 3,63 | 18.150,00 |
3. DA JUSTIFICATIVA
3.1. O reajuste é justificável, pois no dia 28 de Abril de 2015 o Governo do Estado de Mato Grosso oficializou a alteração do preço do ICMS de Óleo Diesel passando a vigorar em 01 de Maio de 2015. Dessa forma alguns produtos derivados de Petróleo sofreram alteração, assim como outros reduziram. A Gasolina teve redução de 0,05 centavos por litro do valor cobrado na bomba.
3.2. O referido aumento foi anunciado pelo Governador do Estado de Mato Grosso conforme o Ato COTEPE publicado no Diário Oficial da União no dia 08/04/2015, portanto fica justificado o pedido de supressão e reequilíbrio financeiro concedido a este administração.
Reajuste do valor para o licitante:
- Reajuste - 0,05 (cinco centavos) por litro de Gasolina aditivada.
4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1. Os demais itens e cláusulas da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 004/2015, PREGÃO PRESENCIAL 009/2015 original permanecem inalteradas.
Nova Maringá – MT, 11 de Maio de 2015.
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MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ
JOÃO BRAGA NETO
Contratante
KIRST COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
CNPJ 00.445.400/0001-00
WAGNER RITTER
Contratado
TESTEMUNHAS:
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MANOEL DA COSTA CAMPOS
Secretario Geral de Administração
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WELDER SOUZA CUNHA
CPF: 631.381.071.68