Ao Sr.

Geraldo da Silva Barbosa; Matricula: 505; Cargo/Função Motorista;

Lotação: Secretaria Municipal de Educação.

Na condição de Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinardesignados por meio das Portarias nº 143, de 03 de julho de 2017, e 144, de 03 de julho de 2017objeto deste processo de Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2017, COMUNICO a instauração do processo administrativo disciplinar, rito sumário, para apurar infrações de Insubordinação grave em serviço – por não cumprir determinação de remoção para a comunidade de Ipê Roxo, localidade designada para sua permanência e trabalho); inassiduidade habitual – por não comparecimento ao trabalho por longo tempo); Aplicação irregular de dinheiro público c/c Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio público – por apossar-se do erário público que foi destinado a sua mudança de localidade e utilizar o ônibus de transporte de alunos para voltar da comunidade e dormir em casa todos os dias; e ABANDONO DE CARGO - por não trabalhar desde o dia 12 de abril de 2017 até 1º de junho de 2017, perfazendo, até aquela data, um período de mais 50 dias, considerando-se V. Sª NOTIFICADO paraapresentar defesa escrita no praz de 05 (cinco ) dias, nos termos do art. 287, § 4º, LEI COMPLEMENTAR Nº 60 DE 26 DE OUTUBRO DE 2010, a partir da data da ciência deste documento, assegurando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, que lhe é garantido pelo art. 5o, inciso LV, da Constituição Federal, podendo faze-la pessoalmente ou por intermédio de procurador/advogado. Em anexo, segue cópia integral da denuncia apresentada pelo Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal e cópia da ata de INSTALAÇÃO E DELIBERAÇÕES DA COMISSÃO PROCESSANTE, para que tenha ciência de seu inteiro teor, sem prejuízo do direito de vista aos autos, que lhe é assegurado durante o horário de expediente na prefeitura municipal, no endereço declinado no rodapé, onde se encontra instalada a Comissão.

Comissão Processante aos 07 de julho de 2017

João Teixeira de Souza

Presidente

Ciente. Recebi a notificação e as cópias mencionadas EM 07 DE JULHO DE 2017..

_______________________________

Geraldo da Silva Barbosa;

Matricula: 505