PORTARIA N.º 120/GP/2017 Em, 06 de Julho de 2017.

“Dispõe sobre Aprovação e Homologação de Relatório Final da Comissão do Processo Administrativo nº 01/2017 acerca da execução do Convênio 783286 e dá outras providências”.

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Aprovar e Homologar o Relatório Final da Comissão do Processo Administrativo nº 01/2017 criada através da Portaria nº 073/2017,para apurar supostas irregularidades noticiadas por meio do Relatório de Fiscalização da Secretaria Federal de Controle Interno, bem como da Notificação acerca da execução do Convênio 783286, oriunda da superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, na execução da obra de construção do Parque Turístico neste município de Pontal do Araguaia-MT, onde após escoamento de prazo de recurso, será tomada providências que requer o caso.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 06 de Julho de 2017.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal