O Excelentíssimo Senhor MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município:

Considerando o Decreto que determinou a realização de Audiência Pública para discutir e deliberar sobre a implantação de monumento constituído de imagem materializada da santa padroeira da cidade (Nossa Senhora de Fátima) a ser edificada na confluência da Avenida e Rua Esperidião Marques e Irmã Dolores, respectivamente, local em que se encontra instalada a fonte dos peixes.

DECRETA:

Art. 1º. – Fica estipulado que a AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir e deliberar sobre a construção do monumento em homenagem à Santa Padroeira da cidade será realizada no dia 11 de julho de 2017, às 19H:00, no auditório do Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Rua Mal Rondon, 560, centro, Porto Esperidião/MT.

Art. 2.º - Ao evento deverá ser dada ampla divulgação, para que alcance a finalidade expressa no Decreto que determinou a realização da Audiência Pública.

Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 07 de julho de 2017.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal