EDITAL Nº 005/2015
13 de Maio de 2015
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS E ABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÕES
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE-MT.
EDITAL Nº 005/2015
A COMISSÃO ELEITORAL, constituída na forma da Resolução nº 001/2015 ), criada através da Resolução nº 001/2015, composta pelos conselheiros municipais: Juarez Cirino de Souza, Nadir Aparecida Rodrigues da Silva, Maria Aparecida de Souza, Margarete Farias Leite, Noeli Terezinha Schuck, Lucimar da Silva Caires e Aureligia dos Prazeres Mesquita.
I - Encerrado o prazo previsto no Edital nº 002/2015, aprovado e editado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Novo Horizonte do Norte-MT, Apreciou-se as seguintes inscrições
Nº de inscrição:
1 – STEFANI DAVID SIMÃO
2 – LENICE SILVESTRE LOPES
3 – GELSON SIMÕES MAGALHAES
4 – MADALENA RIBEIRO DA SILVA
5 – LUICANE KORB
6 – FREYDA DO CARMO DA SILVA
7 - SIMONE LIMA SANTOS
8 - LUZIA DE JESUS OLIVEIRA
9 - MÁRCIO DA SILVA
10 - SIRELI ANTÔNIA CASTILHO
11- DANIELLE EPIFÂNIO DA COSTA
12- ELIZABETE APARECIDA DIAS RODRIGUES
13 – LEILA CAMPOS MACEDO
II – Diante dos inscritos para o Processo Eleitoral em Data Unificada para compor os membros do Conselho Tutelar do Município de Novo Horizonte do Norte-MT, ficou lavrado em Ata nº 017/2015 datada em 12/05/2015, que a Inscrição nº: 004 – Madalena Ribeiro da Silva, não poderá ser aceita, pois a mesma não possui certificação do Ensino Fundamental e não a legalidade na documentação do Ensino Médio, conforme documento em anexo a Ficha de Inscrição da Candidata assinada pela mesma, a Inscrição nº 006/2015 – Freyda do Carmo da Silva, não poderá ser aceita pois a mesma não concluiu o Ensino Médio, conforme atestado de Freqüência, anexado na ficha de Inscrição da Candidata assinada pela a mesma.
III - O cidadão que tenha conhecimento de fatos ou circunstâncias que tornem qualquer dos inscritos impedido ou inapto para a função de membro do Conselho Tutelar, à luz dos requisitos fixados na Lei Municipal nº 143/1991 e pela Lei Municipal nº 909/2011, Resolução nº 001/2015 e Edital nº 001/2015 e Edital de Ratificação nº 002/2015, poderá oferecer impugnação junto à Comissão Especial Eleitoral, no prazo de 05 dias, contados da publicação deste edital, devidamente instruída com as provas que tiver.
IV - As impugnações deverão ser apresentadas por escrito e protocoladas na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Novo Horizonte do Norte-MT, situada na Rua Augusto de Souza, nº 171, no horário de 07:00 hs às 11:00 e das 13:00 hs às 17:00 horas do dia 14/05/2015 a 20/05/2015.
Novo Horizonte do Norte-MT, 12 de maio de 2015.
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Nadir Aparecida Rodrigues da Silva
Presidente da Comissão Eleitoral/2015/CMDCA