Dispõe sobre a concessão do benefício Salário – Maternidade em favor da servidora Sra. JOSIANE APARECIDA LEMES SILVA.

A Secretária de Administração do Município dePlanalto da Serra, Estado de Mato Grosso,no uso das atribuições legais e nos termos do art. 26 da lei nº. 210/2004, de 05 de maio de 2004, que rege a previdência municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder o benefício Salário-Maternidade, á Sra, JOSIANE APARECIDA LEMES SILVA portadora do RG nº. 1651577-3 SSP/MT e do CPF nº. 019.600.291-50, residente e domiciliado neste município, servidora Efetiva, no cargo de VIGIA, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social devidamente matriculado sob o nº 513 com vencimentos integrais, a partir de 12 Junho de 2017 e término em 09 Novembro de 2017, conforme processo administrativo do IMPAS, n° 2017.08.00009P e segundo a lei 398/2012 do município de Planalto da serra.

Art. 2º - A remuneração da parcela inerente ao término do benefício, da servidora supracitada, será acrescida do 13º proporcional correspondente a 4/12 (quatro doze avos) do total de sua remuneração.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

PLANALTO DA SERRA – MT, 12 Junho de 2017.

CLEIDE NEVES DOS SANTOS PEREIRA

SEC. MUNICIPAL ADM E FINANÇAS