SÉTIMO TERMO ADITIVO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE - MT E A EMPRESA SANDRA ELIANE CALAURO - MEI.

Pelo presente instrumento regido pela Lei Federal n.º 8.666/93 de 21/06/93 e as Alterações Posteriores, o Município de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Municipal, com sede administrativa à Rua Augusto de Souza, 171, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o número 03.238.888/0001-93, representado neste pelo atual Prefeito Municipal, Sr. Silvano Pereira Neves, brasileiro, casado, residente e domiciliado neste Município, portador da Carteira de Identidade RG n.º 0625916-2 SSP/MT e inscrito no CPF n.º 503.521.641-15, doravante denominado de CONTRATANTE, e a Empresa Sandra Eliane Calauro - MEI, inscrita no CNPJ sob o número 17.432.078/0001-88, estabelecida à Rua Iguaçu, s/nº, Bairro Centro, na Cidade de Novo Horizonte do Norte – MT, CEP: 78.570-000, representada neste ato por sua sócia proprietária a Sra. Sandra Eliane Calauro, portadora da C. I. RG n.º 001066958 SSP/RO, e do CPF n.º 001.144.241-79, doravante denominado de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente este Termo de Aditamento nos termos da Carta Convite n.º 004/2013 e Contrato 024/2013, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

Este termo tem por objetivo a Supressão do contrato referente à prestação de serviços de manutenção de computadores, redes internas de servidor e rede de internet, especificamente ao item da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

CLÁUSULA SEGUNDA – JUSTIFICATIVA

A supressão do valor foi resultado de um acordo entre as partes e se justifica pelo fato de ter havido redução na demanda potencial de trabalho, devido à impossibilidade de uso do Laboratório de Informática da Escola Municipal Ulisses Guimarães.

CLÁUSULA TERCEIRA – VIGÊNCIA

A vigência do termo de aditamento assinado entre as partes será até 31/12/2017.

CLÁUSULA QUARTA – PREÇO GLOBAL

O valor total da supressão é de R$ 6.000,00 (Seis mil reais) conforme especificado abaixo em conformidade Carta Convite n.º 004/2013, seus anexos e Contrato 024/2013. Este termo se baseará nos serviços abaixo mencionados, efetivamente prestados pela CONTRATADA, obedecidos os limites fixados pela CONTRATANTE, ficando como responsável pelas informações a CONTRATADA, através da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

Item	Secretaria Solicitante	Quant. Meses	Valor Unitario	Valor Total
01	Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.	06	1.000,00	6.000,00
			Total	6.000,00

PARÁGRAFO ÚNICO

Os valores fixados nesta cláusula, não implicam em nenhuma previsão de crédito em favor da CONTRATADA, que somente fará jus aos valores correspondentes aos serviços previamente autorizados pela CONTRATANTE e efetivamente prestados pela CONTRATADA.

SUB-CLÁUSULA PRIMEIRA

As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta dos recursos específicos consignados nos orçamentos do Exercício Financeiro de 2017 e para os subseqüentes em dotações de mesma natureza:

Dotação Orçamentária	Cod. Reduzido	Valor
10.002.12.361.0104.2018.339039	0325	6.000,00

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES GERAIS

A CONTRATANTE não admitirá quaisquer alterações dos serviços a seu critério, suficientemente justificados e fundamentados com as necessárias antecedências.

SUB-CLÁUSULA PRIMEIRA

As demais clausulas do Contrato 024/2013 se manterão inalteradas.

SUB-CLÁUSULA SEGUNDA – FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de Porto dos Gaúchos - MT a que está judicialmente vinculado, com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem justos e contratados, CONTRATANTE E CONTRATADA, mutuamente assinam o presente termo de aditamento, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais.

Novo Horizonte do Norte - MT, 07 de julho de 2017.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal

Contratante

SANDRA ELIANE CALAURO – MEI

CNPJ: 17.432.078/0001-88

Sandra Eliane Calauro

Contratada