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Pref. Alto Paraguai

CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 059/2017

REF. PROCESSO DE DISPENSA N. 010/2017

O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.648.532/0001-28, com sede administrativa na Av. Presidente Médici, nº 470, Jardim Planalto, na cidade de Alto Paraguai-MT, neste ato representado pela Prefeita Municipal Diane Vieira de Vasconcellos Alves, neste instrumento doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE em conformidade com o processo na modalidade de DISPENSA N. 010/2017 publicada no JORNAL DIÁRIO OFICIAL DA AMM do dia 30/06/2017, RESOLVE contratar o preço da empresa CONSTRUTORA ALTO MONTE EIRELI – EPP, CNPJ 22.103.781/0001-82 localizada na Rua XV de Novembro, Centro em Alto Paraguai – MT, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n° 8.666/93 e Lei Municipal

DO OBJETO

Constitui objeto do presente Contrato Administrativo CONSTRUÇÃO DE MURO DE FECHAMENTO PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS NO BAIRRO BELA VISTA EM ALTO PARAGUAI – MT, em conformidade Processo de Dispensa n. 010/2017.

DO PREÇO

O preço do presente Contrato é R$ 60.955,33 (SESSENTA MIL, NOVECENTOS E CINCO E CINCO REAIS E TRINTA E TRES CENTAVOS), conforme proposta do CONTRATADO que foi classificada e declarada como vencedora no processo de DISPENSA N. 010/2017.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da presente contratação de obras e serviços de engenharia correrão por conta da seguinte dotação do Orçamento Público Municipal:580

07 002 10 301 0025 1009 449051 000000

DA VIGENCIA

A vigência do Contrato será de 90 (DIAS) MESES, contados a partir da Assinatura do contrato ou da emissão da Ordem de Serviço, PRAZO FINAL 07/10/2016. Em casos de prorrogações, essa será de acordo com o Art. 57 da Lei 8.666/93.

DO FISCAL DE EXECUÇÃO DO PRESENTE CONTRATO

O presente contrato terá seu OBJETO DE EXECUÇÃO fiscalizado pelo servidor JONAS BOTAN brasileiro, portador do CPF N. : 032.253.241-83, que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos no contrato. Entre suas atribuições está a de apurar a ocorrência de quaisquer circunstancias que incidam especificamente no art. 78 e 88 da Lei 8666/93 que trata das Sanções Administrativas para o caso de inadimplemento contratual e cometimento de outros atos ilícitos.

Alto Paraguai-MT, 07 de julho de 2017.

DIANE VIEIRA DE V. ALVES

Prefeita Municipal

CONSTRUTORA ALTO MONTE EIRELI -EPP

CONTRATADO

Testemunhas:

CPF:

CPF:

JONAS BOTAN

FISCAL DA OBRA

ENGENHEIRO CIVIL

TESTEMUNHAS:

______________________________________ E _________________________________

CPF: CPF: