CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Nº. 050/2017

A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO – Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, nº 676, Centro – CEP.: 78.680-000, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Sr.ª. DALVA MARIA DE LIMA PERES, Brasileira, Casada, Professora, portadora da CI nº. 1.982.506 e inscrita no CPF sob o nº. 556.892.561-53, residente e domiciliada à Avenida Araguaia, nº. , Setor Centro, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE,e o Sr. ANTONIO CARLOS SILVA ARANTESbrasileiro, Contador, residente e domiciliado na cidade de Cocalinho — MT, à Rua Goias, - Bairro: Terra Firme, CEP 78.680-000. portador da Cédula de Identidade n° 181.839 -SSP/MT. CPF n° 202.372.431-72, doravante denominado de CONTRATADO, resolvem celebrar o presente Contrato nos termos da Lei n° 8.666/93, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO

1— Este Contrato tem por objeto a execução dos seguintes serviços:

Contratação de 01 contador para acompanhar o registro de atos e fatos contábeis; Coordenar e acompanhar o controle do ativo permanente; Gerenciar custos; Elaborar demonstrações contábeis; Dar assessoramento e acompanhamento na realização de auditoria interna e externa; Acompanhar e coordenar as solicitações dos órgãos fiscalizadores; Coordenar as solicitações dos órgãos fiscalizadores; Coordenar a realização de perícia contábil; Assessorar a prefeita nas ações ligadas a contabilidade e a execução do orçamento anual do município; Elaboração da LDO, PPA E LOA, Prestação de contas junto aos Conselhos Municipais.

CLÁUSULA SEGUNDA — DO REGIME DE EXECUÇÃO E DA FORMA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

4.2.1 - O termo aditivo para a prorrogação de prazo deverá ser firmado, quando houver interesse por parte do CONTRATANTE, nos termos do item 4.2, no máximo, até 05 (cinco) dias da data do seu vencimento.

4.2.2 - O prazo de execução da prestação dos serviços se dará até o dia 03.07.2018, com o encerramento do Contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA — DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO

3.1 — O valor global para a execução do contrato é de R$ 154.800,00 (Cento e Cinquenta e Quatro Mil e Oitocentos Reais); distribuído da seguinte forma:

3.1.1 — Doze 12 (doze) parcelas mensais de R$ 12.900,00 (Doze Mil e Novecentos reais), sendo o pagamento feito no final de cada mês;

CLÁUSULA QUINTA — DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA

5.1 As despesas decorrentes deste Contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária:

043.04001.04.123.0006.2007.0043.339036000000

16.1 — Fica eleito o Foro da Comarca do Município de Água Boa MT, com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

16.2 — E por estarem justos e contratados, CONTRATANTE E CONTRATADO. mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em três vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de duas testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Cocailinho — MT, 03 de JULHO de 2017.

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Municipio de Cocalinho

Dalva Maria de Lima Peres

CPF. 556.892.561-53 Contratante

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Antonio Carlos Silva Arantes

CPF n° 202.372.431-72

Contratado

Testemunhas: