LEI 783-2017
10 de Julho de 2017
LEI N.783 DE 07 DE JULHO DE 2017.
ACRESCENTA PROJETOS E PROGRAMAS AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N.567/2013, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica incluído na Lei do PPA-Plano Plurianual do Município de Conresa-MT, aprovado pela Lei Municipal n.567/2013, a Ação e Meta constante do Anexo I, parte integrante desta lei.
Art. 2º. As alterações desta Lei ocorrem através dos recursos que a viabilizaram.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, 07 de julho de 2017.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal
ANEXO I – PROGRAMAS, AÇÕES E METAS
| Órgão: 008 – SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TURISMO E MEIO AMBINTE | ||||||
| Unidade: 001 – SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TURISMO E MEIO AMBINTE | ||||||
| Programa: 0112 – DESENVOLVIMENTO DO TURISMO | ||||||
| FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO | AÇÕES | Tipo | METAS | METAS FÍSICAS | ANO | METAS FINANCEIRAS |
| 23. Comércio e Serviços 695. Turismo | Turismo Rural | P | Atender a população de Confresa no que tange o turismo. Incentivando a criação de trilhas, passeios, banhos e outras fortalecendo o turismo em sua plenitude de potenciais. | Valor | 2017 | 50.000,00 |