LEI 785-2017
10 de Julho de 2017
LEI N.785 DE 07 DE JULHO DE 2017.
ACRESCENTA AÇÕES À LEI MUNICIPAL N.736/2016 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA DE CONFRESA.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Confresa-MT, aprovada pela Lei Municipal n. 736/2016, a Ação e Meta constante do Anexo I, parte integrante desta lei.
Art. 2º. As alterações desta Lei ocorrem através dos recursos que a viabilizaram.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, 07 de julho de 2017.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal.
ANEXO I – PROGRAMAS, AÇÕES E METAS
| Órgão: 008 – SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TURISMO E MEIO AMBINTE | ||||||
| Unidade: 001 – SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TURISMO E MEIO AMBINTE | ||||||
| Programa: 0112 – DESENVOLVIMENTO DO TURISMO | ||||||
| FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO | AÇÕES | Tipo | METAS | METAS FÍSICAS | ANO | METAS FINANCEIRAS |
| 23. Comércio e Serviços 695. Turismo | Turismo Rural | P | Atender a população de Confresa no que tange o turismo. Incentivando a criação de trilhas, passeios, banhos e outras fortalecendo o turismo em sua plenitude de potenciais. | Valor | 2017 | 50.000,00 |