DECRETO Nº 27/2017, DE 03 DE JULHO DE 2017

Convoca a 1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde de Novo Santo Antônio e dá outras providências.

O PREFEITO DE NOVO SANTO ANTÔNIO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 82, inciso V, da Lei Orgânica do Munícipio de Novo Santo Antônio, e na Lei Federal n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde de Novo Santo Antônio (1ª CMVS), a se realizar no dia 04 de Agosto de 2017, com o tema: “Vigilância em Saúde: Direito, Conquistas e Defesa de um SUS Público de Qualidade” e o eixo principal: “Fortalecimento dos programas e ações de Vigilância em Saúde”.

Art. 2º A 1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde de Novo Santo Antônio será coordenada pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Novo Santo Antônio e Presidida pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º A Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde de Novo Santo Antônio será composta por ato da Secretária Municipal de Saúde.

Art. 4º O Regimento Interno da 1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde de Novo Santo Antônio será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e editado mediante Portaria da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 5º As despesas com a organização e realização da 1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde de Novo Santo Antônio correrão por conta de recursos orçamentários do Fundo Municipal de Saúde.

Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE NOVO SANTO ANTÔNIO, 03 de Julho de 2017.

ADÃO SOARES NOGUEIRA – Prefeito Municipal