Concede parcela do tempo de licença prêmio devida ao servidor Maicon Farias de Melo dá outras providências.

O Senhor JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder parcela do tempo de licença prêmio de direito ao servidor abaixo relacionado:

Maicon Farias de Melo, Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças - Departamento de Limpezas do Município de Nortelândia – MT, referente ao período aquisitivo de 14/05/2012 (catorze de maio de dois mil e doze) a 14/05/2017(catorze de maio de dois mil e dezesseis) cujo gozo se observará no período de 05/07/2017 (cinco de julho de dois mil e dezessete) a 02/10/2017 (dois de outubro de dois mil e dezessete), conforme requerido expressamente pelo servidor em questão.

Art. 2º O presente ato administrativo tem como fundamento o artigo 95, § 2º, da Lei n.º 021/2005 de 11/10/2005 (Estatuto dos Servidores da Administração Direta, Fundações Públicas e Autarquias do Município de Nortelândia-MT); e o artigo 119, inciso X, da Lei n.º 155/2010 de 12/02/2010 (Estatuto e PCCS dos Profissionais da Educação Básica Nortelândia-MT);

Ast. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 5º dia do mês de julho de 2017, 64º da Emancipação Político-Administrativa. 05.07.2017.

JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES

Prefeito Municipal.

MARLENE JULIA DE OLIVEIRA SCARPAT

Secretária de Administração, Planejamento e Finanças.