O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em conformidade com o artigo 109, da Lei Complementar nº 06, de 09/04/2012.

R E S O L V E:

Artigo 1º -Desvio de Função para a servidora GORETE DE SOUZA VIEIRA, no Cargo Efetivo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe A Nível 05, para Auxiliar de Cozinha da Escola de Educação Infantil Madre Tereza de Calcutá - Creche, a partir de 01/06/2017,portadora do RG 916.963 SSP/MT e do CPF 631.105.711.53, lotada na Secretaria de Administração.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrario.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 01 de Junho de 2017.

Antonio Xavier de Araujo

Prefeito Municipal