O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com o inciso IV, artigo 4º, da Lei Complementar nº 06/2012, e, em consonância com a Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar Rosangela Souza de Oliveira Doroteu, portadora do RG n° 21169969 SSP/MT e do CPF n°990.529.701-49, do Cargo em Comissão de Encarregada de Serviços no Departamento de Cultura, Turismo e Meio Ambiente, lotado na Secretaria de Cultura Turismo e Meio Ambiente.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 12 de Junho de 2017.

Antonio Xavier de Araujo

PREFEITO MUNICIPAL