O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei

Orgânica Municipal, em consonância com a Lei nº 389/05.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonera o Sr JOSE DIVINO MARIANO, portador do RG n° 17.400.156 SSP/SP e do CPF n° 459.588.311-00, do Cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Serviços Urbanos, lotado na Secretaria de Infra Estrutura e Desenvolvimento.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando em especial a Portaria nº 09 de 02 de Janeiro de 2017.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 19 de Junho de 2017.

Antonio Xavier de Araujo

PREFEITO MUNICIPAL