O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Termino de Licença não Remunerada, em conformidade com os artigos 135, da Lei Municipal nº 668/2015, da Servidora SALETH OLIVEIRA REIS, no Cargo Efetivo de Enfermeira, Classe A, Nível 02, portadora do RG n.º. M-6724545 SSP/MG, e do CPF nº. 006.573.426.29, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 30 de Junho de 2017.

Antonio Xavier de Araujo

Prefeito Municipal