PORTARIA Nº 087/2015

DISPÕE SOBRE A LICENÇA PRÊMIO DO

SERVIDOR EMILIO DE CARVALHO

GREGORIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e considerando o Artigo 64 da Lei 398/2012, de 27 de Novembro de 2012.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder 12(doze) meses de Licença Prêmio a pedido do servidor, Emilio de Carvalho Gregório Servidor Publico Municipal, lotado no cargo de Fiscal no período de 04/05/2015 a 02/05/2016, referente ao quinquênio 1993 a 1998 ,1998 a 2003 , 2003 a 2008, 2008 a 2013 devendo apresentar- se para o retorno de suas atividades normais no dia 03/05/2016.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam as disposições em contrário.

Determina-se, Registra-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal, em 04 de Maio de 2015.

ANGELINA BENEDITA PEREIRA

PREFEITA MUNICIPAL