RESCISÃO AMIGAVEL DO CONTRATO Nº 082/2017

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE E DE OUTRO LADO GERSON BENEDITO DA SILVA ME.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE,pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Otaviano Costa, S/N.º - Centro - Rosário Oeste – MT, inscrita no CNPJ-03.180.924/0001-05, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. JOÃO ANTÔNIO DA SILVA BALBINO, brasileiro, casado, advogado , portador da RG: 1.068.015-2 SSP/MT, e CPF: 823.357.531-34, residente domiciliado na BR 163/364 KM 116 – Bairro Santo Antônio, neste município, adiante denominada simplesmente de CONTRATANTE e de outro lado, GERSON BENEDITO DA SILVA – ME, inscrito sob o CNPJ 04.587.703/0001-19, com sede na Rodovia MT 351 Rio Manso, zona rural, Chapada dos Guimarães – MT, CEP 78.195-000, neste ato denominado simplesmente CONTRATADO, resolvem rescindir amigavelmente o contrato nº 082/2017, pelas cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

- O objeto do presente Instrumento é a RESCISÃO – OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE ÔNIBUS COM MOTORISTA PARA ATENDER O TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE/MT.

ITEM	QTDE	DESCRIÇÃO DA LINHA	V.UNIT	V. TOTAL
01	32.736	LINHA: 01 – MATA FRESCA/ASSENTAMENTO JUQUARA - ESCOLA JOSE PEDRO GONÇALVES/TOTAL: 176 KM/DIA - CARRO: ONIBUS- VALOR: 5,50 KM PERIODO: MATUTINO/VESPERTINO	5,45	178.411,20
02	27.528	LINHA: 02 - FAZENDA INIÃO – JUQUARINHA - ESCOLA JOSE PEDRO GONÇALVES/TOTAL: 148 KM/DIA - CARRO: MICRO ONIBUS/VALOR: 4,50 KM PERIODO: MATUTINO/VESPERTINO	4,45	122.499,60
03	37.200	LINHA: 03 - BAUNILHA DO COQUEIRO - ESCOLA JOSE PEDRO GONÇALVES TOTAL: 200 KM/DIA - CARRO: MICRO ONIBUS/VALOR: 5,50 KM/PERIODO: MATUTINO/VESPERTINO	5,45	202.740,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFIVATIVA:

2.1 A rescisão se justifica pela previsao legal contida no presente contrato que admitem sua rescisão a critério da administração publica de comum acordo e sem ônus entre as partes.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 – A Contratante fica incumbida de anular o saldo orçamentário do contrato que ora se extingue.

3.2 – O DISTRATADO fica liberado do pagamento de multa contratual pelas razões que motivaram a presente rescisão;

3.3 – Fica eleito o foro da Comarca de Rosário Oeste/MT para dirimir quaisquer dúvidas advindas da presente extinção de contrato.

Rosário Oeste/MT, 10 de Julho de 2017.

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JOÃO ANTÔNIO DA SILVA BALBINO

Prefeito de Rosário Oeste/MT

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GERSON BENEDITO DA SILVA – ME

CNPJ 04.587.703/0001-19

TESTEMUNHAS:

Nome:_______________________________________________ Nome: _________________________________________________

RG: _________________________________________________ RG: ____________________________________________________

Ass. _________________________________________________ Ass.: ___________________________________________________