Fica dispensada de licitação a despesa abaixo em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38 inciso VI do mesmo diploma legal.

Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO: 038/2017

Nº DO PROCESSO DE DISPENSA: 018/2017

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS REFERENTE À DIVULGAÇÃO DO FESTIVAL DE PRAIA DA ARARA 2017.

1 - NOME DO CREDOR: GRÁFICA MULTICOR LTDA - EPP

CNPJ: 14.931.018/0001-11

VALOR: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

336 – 10.1001.23.695.5010.2059.33.90.39.00.00.00 – Encargos com a promoção de eventos turísticos.

Pontal do Araguaia/MT, 05 de julho de 2017.

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GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal