O MUNICÍPIO DE RIO BRANCO MT pessoa jurídica de direito público interno, Inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.997/0001-72, com sede na Prefeitura Municipal situada á Av. Cerejeira nº 90, Bairro Fidelândia, neste ato representado por seu Prefeito Sr Antonio Xavier de Araújo, brasileiro, portador da Cédula de Identidade, nº 0700858 SSP/MT e do CPF nº 178.874.611-20, residente e domiciliada nesta cidade, à Rua Pedro Inocêncio de Araújo, s/n, centro, no final assinado, no contrato acima citado denominado CONTRATANTE, por este instrumento e motivado pela desnecessária prestação dos serviços pela contratada para o município de Rio Branco, prevista na Clausula Décima Primeira do instrumento contratual, a rescisão unilateral do contrato administrativo.

RESOLVE:

Art. 1°. Rescindir unilateralmente o Contrato Administrativo n° 021/2017 celebrado com a empresa R A TORRES – ME, pessoa jurídica de direito privado, com endereço à Avenida Carlos Bezerra – casa nº 539, bairro Parque das Américas, em Porto Esperidião – MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 10.606.640/0001-01, neste ato representada por seu representante o Senhor Rogério Aleandro Torres, portador da Cédula de Identidade RG nº 14125021 SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob nº 965.659.341-34, residente e domiciliado em Porto Esperidião, Estado do Mato Grosso, a seguir denominada CONTRATADA, acordam e ajustam firmar o presente Contrato, decorrente do resultado da licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2017, que tem por objeto “Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza urbana, de forma mensal, os quais incluem os serviços de varrição de ruas, avenidas, praças, parques e outras áreas públicas; varrição de feiras e demais eventos públicos; lavagem e limpeza de ruas, passeios e demais logradouros públicos (praça e monumentos); corte de grama; capina, roçadas; limpeza de bueiros, bocas de lobos e córregos; poda e derrubada de árvores; roçada e raspagem de passeios, guias de meio fio, sarjetas, vias e logradouros públicos com pintura de guias e meios–fios; carregamento de entulhos, restos de podas e derrubadas vegetais para remoção; serviços de jardinagem e limpeza de canteiros públicos”.

Art. 2º - Fica rescindido o contrato na data de 10 de julho do corrente ano de 2017.

Rio Branco MT 10 de julho de 2017.

Município de Rio Branco - MT

Antonio Xavier de Araújo

Prefeito Municipal