DECRETO Nº 038 DE 03 DE JULHO DE 2017.

CONVOCA A 1ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, QUE OCORRERÁ NESTE MUNICÍPIO, NO DIA QUE MENCIONA.

O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho, Estado de Mato Grosso, Sr. Ronivon Parreira das Neves, em conjunto com o presidente do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o que foi resolvido pelo pleno do Conselho de Saúde em reunião Ordinária ocorrida no dia 29 de junho de 2017;

Considerando a Resolução nº 006 de 29 de junho de 2017, do Conselho Municipal de Saúde de Ribeirãozinho-MT;

DECRETA:

Art. 1º Fica CONVOCADA a 1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde, a ser realizada no dia 11 de agosto de 2017, tendo como objetivo “PROPOR DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E O FORTALECIMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE”;

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta da dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Saúde;

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação;

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Ribeirãozinho-MT, 03 de julho de 2017.

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Ronivon Parreira das Neves

Prefeito Municipal

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Antonio Raimundo da Silva

Presidente do Conselho Municipal