EXTRATO CONTRATO 062/2017
CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 062/2017
REF. PREGÃO PRESENCIAL N. 005/2017
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N. 007/2017
O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.648.532/0001-28, com sede administrativa na Av. Presidente Médici, nº 470, Jardim Planalto, na cidade de Alto Paraguai-MT, neste ato representado pela Prefeita Municipal Diane Vieira de Vasconcellos Alves, neste instrumento doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE em conformidade com o julgamento da licitação na modalidade de PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 005/2017 publicada no JORNAL DIÁRIO OFICIAL DA AMM do dia 26/04/2017, bem como a classificação das propostas e sua respectiva homologação, RESOLVE contratar os preços da empresa JAIME TRENTIN & CIA LTDA - ME, CNPJ: 08.914.393/0001-50, estabelecida na Avenida Julio Domingos de Campos, n. 6591-A, Bairro Santa Isabel, CEP 78150-538 em Varzea Grande – MT , de acordo com a classificação por ela alcançada por ITEM, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes deste CONTRATO de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n° 8.666/93 de 21.06.93 e suas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto N° 3.931 de 19 de setembro de 2001, Decreto Municipal Nº004/2009DO OBJETO
A presente Licitação tem por objeto CONTRATAÇÃO de empresa para aquisição de materiais permanentes em conformidade com as especificações e quantidades discriminadas no Anexo I do edital do pregão presencial n. 005/2017.
| item | um | descrição | VALOR U. R$ | VALOR t. r$ |
| 11 | 20 | Prateleira de aço | 198,00 | 3.960,00 |
| 12 | 15 | Armário de aço com 2 portas e 4 prateleiras | 595,00 | 8.925,00 |
| 13 | 10 | Arquivo de aço com 4 gavetas para pasta suspensa | 433,00 | 4.330,00 |
| 30 | 40 | Mesa para escritório 1.50mts com 3 gavetas | 288,00 | 11.520,00 |
| 31 | 20 | Longarina almofadada com 3 lugares | 399,00 | 7.980,00 |
| 32 | 50 | Cadeira almofadada fixa sem braço | 124,00 | 6.200,00 |
| 33 | 40 | Cadeira almofada giratória com rodas e com braços | 265,00 | 10.600,00 |
| 34 | 30 | Cadeira almofadadA giratória com rodas e sem braços | 240,00 | 7.200,00 |
| 35 | 6 | Mesa de reunião retangular 10 cadeiras | 1.375,00 | 8.250,00 |
| 36 | 150 | Conjunto escolar ( mesa e cadeira ) | 415,00 | 62.250,00 |
| 37 | 30 | Mesa para refeitório com 8 cadeiras | 1.850,00 | 55.500,00 |
DA VIGÊNCIA
O presente contrato terá validade de 12 (doze) meses ( 06/07/2017 a 06/07/2018), contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogada na forma da Lei.
DO VALOR
Os preços registrados, a especificações dos produtos, os quantitativos, marcas encontram-se elencados no Quadro Comparativo de Preços, em ordem de classificação no processo licitatório de Pregão Presencial nº. 005/2017 – SRP, em favor da CONTRATADA no importe total de R$ 186.715,00 (cento e oitenta e seis mil, setecentos e quinze reais).
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
As despesas relativas a este processo licitatório correrão por conta de recursos previstos em Orçamento Municipal
Exercício 2017.
| Cód. Red. | Unid. Orçam. | Projeto/Atividade | Elemento Despesa |
| 0031 | 03.004.04.129.0008 | 2125 | 419052 000000 |
| 0068 | 04.001.04.122.0007 | 2157 | 449052 000000 |
| 0079 | 04.003.04.122.0003 | 2118 | 449052 000000 |
| 0230 | 06.002.12.361.0029 | 2047 | 449052 000000 |
| 0576 | 07.001.10.122.0017 | 2107 | 449052 000000 |
| 0340 | 07.002.10.301.0014 | 2109 | 449052 000000 |
| 0405 | 08.002.08.244.0011 | 2083 | 449052 000000 |
| 0461 | 09.002.20.661.0022 | 2161 | 449052 000000 |
DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E DO FORO
A fiscalização do fornecimento será exercida pela servidora NILCEIA MAY DA SILVA, portadora do RG N. 1725488-4 SSP/MT e CPF 012.132.241-60, servidora efetiva, lotada no DEPARTAMENTO CONTABIL, independente de qualquer outra supervisão, assessoramento e ou acompanhamento do fornecimento que venha a ser determinada pelo CONTRATANTE, a seu exclusivo juízo. A fiscalização de que trata este item não exclui, nem reduz, a responsabilidade do CONTRATADO, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, e na sua ocorrência, não implica co-responsabilidade do CONTRATANTE, ou de seus empregados, prepostos ou contratados;
Alto Paraguai- MT, 07 de julho de 2017.
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| DIANE V. DE VASCONCELLOS ALVES PREFEITA MUNICIPAL CONTRATANTE | JAIME TRENTIN & CIA LTDA - ME CNPJ: 08.914.393/0001-50 CONTRATADA |
| NILCEIA MAY DA SILVA FISCAL DO CONTRATO |
TESTEMUNHAS
________________________________ CPF:
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