PORTARIA Nº 058/2017
11 de Julho de 2017
“Dispõe sobre a concessão do beneficio de SALARIO FAMILIA em favor do servidor Reginaldo Matos dos Santos.”
O Diretor Executivo do PREVITER – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 20 da Lei Municipal nº 876 de 31 de março de 2009, que rege a previdência municipal,
Resolve:
Art. 1º - Conceder o beneficio de SALARIO FAMILIA, ao servidor Sr. Reginaldo Matos dos Santos, portador do RG nº 1573872-0 SSP/MT e inscrito no CPF nº 010.279.821-40, efetivo no cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, referente a Raysha Amanda Matos dos Santos, sua filha menor de 14 (quatorze) anos, a partir de 26.05.2017 e com termino em 21.06.2030 e Ronigleison Ferreira Matos dos Santos seu filho menor de 14 (quatorze) anos, a partir de 26.05.2017 e com término em 05.04.2020, conforme processo administrativo do PREVITER, nº 2017.09.00045P.
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Art. 2 º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrario.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Terra Nova do Norte – MT, 09 de Junho de 2017.
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Joelço Ribas de Morais
Diretor Executivo