“Dispõe sobre a designação de servidor para exercer a função de Operador de VIGILANTE, e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT,Sr. Silvano Pereira Neves, no uso de suas atribuições que, Confere-lhe o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar temporariamente o servidor DONÁLIO NUNES DE OLIVEIRA, brasileiro, maior, portador do RG. nº 1431767-2 SSP/MT e inscrito no CPF. nº:796672101-97 , para exercer a função de VIGILANTE, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Artigo 2º- A designação de que trata o artigo 1º, faz se necessária em decorrência da determinação médica para o desvio da função.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, em 15 de julho de 2017.

Silvano Pereira Neves

Prefeito Municipal